📌 Você tem uma criança, adolescente ou adulto com autismo na família e está em dificuldades financeiras?
Saiba que ele pode ter direito a um salário-mínimo mensal, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS. Esse benefício é o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social.
Se esse é o seu caso ou de alguém próximo, acompanhe esse conteúdo com atenção. Vamos explicar de forma simples quem pode receber, como funciona e o que é preciso fazer.
🧩 O que é o BPC para pessoas com autismo?
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda. No caso do autismo, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido por lei como uma deficiência, o que dá direito ao benefício desde que a pessoa se enquadre nos critérios exigidos.
E o melhor: não precisa ter contribuído ao INSS. Basta atender aos requisitos médicos e sociais.
📋 Quais são os requisitos?
Para receber o BPC, a pessoa com TEA precisa cumprir dois critérios principais:
1. Condição de deficiência:
É necessário apresentar um laudo médico detalhado, com o diagnóstico de autismo (CID F84.0, por exemplo), emitido por profissional habilitado. Esse laudo deve explicar como o autismo afeta a vida da pessoa, principalmente no convívio social, aprendizado, autonomia, trabalho, entre outros aspectos.
Além disso, o INSS vai marcar duas avaliações:
- Perícia médica: para avaliar a condição de saúde.
- Avaliação social: feita por um assistente social, que analisa como o autismo impacta o dia a dia e a rotina da família.
2. Situação financeira da família:
A renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Em 2025, com o salário mínimo estimado em R$ 1.578, isso representa aproximadamente R$ 379 por pessoa da casa.
👉 Importante: às vezes, mesmo que a renda ultrapasse um pouco esse limite, ainda assim é possível conseguir o benefício — tudo depende da análise do caso concreto e das provas apresentadas.
💰 Quanto é o valor do benefício?
O valor do BPC é de 1 salário-mínimo por mês. Atualmente, em 2025, o valor é de R$ 1.518.
Mas atenção:
- O benefício não tem 13º salário;
- Não é aposentadoria — é um benefício assistencial, com outras regras específicas.
✅ Como solicitar?
O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Após o cadastro, o sistema vai solicitar os documentos, agendar as perícias e avaliar o pedido.
Mas sabemos que, na prática, muitas famílias enfrentam dificuldades, seja na hora de montar o processo, conseguir os documentos ou entender o que realmente precisa ser feito.
🧾 Como o SSB Advocacia pode ajudar?
Aqui no escritório, temos experiência com casos de BPC para pessoas com autismo, e sabemos como esse benefício pode mudar a vida de famílias que enfrentam tantas limitações no dia a dia.
Por isso, disponibilizamos uma lista com todos os documentos que você pode reunir para facilitar o pedido, além de orientar na elaboração de laudos, declaração escolar, histórico médico e tudo mais que possa reforçar o direito ao benefício.
A gente entende o quanto esse processo exige cuidado, sensibilidade e atenção aos detalhes. Nosso papel é descomplicar e aumentar as chances de aprovação, sempre com respeito, empatia e ética.
🤝 Conclusão
Se você cuida de uma pessoa com autismo e vive com pouco, não está sozinho nessa luta. O BPC é um direito que pode trazer mais dignidade e estabilidade para sua família — e você não precisa enfrentar esse processo difícil sem apoio.
Aqui no SSB Advocacia, a gente transforma negativas do INSS em conquistas para você.