📌 O que mudou?
Desde setembro de 2024, uma nova exigência passou a valer para quem solicita ou já recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): o cadastro biométrico. Essa novidade foi implementada por meio da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28/2024 e tem gerado muitas dúvidas entre os beneficiários e seus familiares.
Mas calma! Apesar de parecer algo complicado à primeira vista, o processo é mais simples do que muita gente imagina. E neste artigo vamos explicar tudo o que você precisa saber para não ter seu pedido bloqueado ou negado por falta dessa regularização.
🧾 O que é o BPC/LOAS?
Antes de tudo, vale lembrar que o BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pago pelo INSS, mas sem exigir contribuições previdenciárias. Ele garante um salário-mínimo mensal para dois públicos específicos:
• Idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo e que também comprovem baixa renda familiar.
📲 O que é a biometria e por que ela é importante?
A biometria nada mais é do que o registro das suas digitais e da sua foto facial no banco de dados oficial do governo. Ela já é usada na emissão de documentos como o título de eleitor, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional).
Com a nova portaria, o INSS passou a cruzar os dados biométricos com os cadastros oficiais para evitar fraudes e garantir que o benefício seja pago para quem realmente tem direito. Por isso, o cadastro biométrico se tornou obrigatório para:
• Quem for fazer um novo pedido de BPC/LOAS;
• Quem já recebe o benefício e precisar atualizar o cadastro ou passar por revisão.
⚠️ O que acontece se eu não tiver biometria?
Se a pessoa não tiver biometria registrada, o pedido de BPC/LOAS fica pendente por até 120 dias, prazo dado para que o requerente ou seu representante legal regularize a situação.
Durante esse tempo, o INSS não analisa o pedido. E se a biometria não for apresentada dentro desse prazo, o benefício pode ser indeferido ou suspenso.
✅ Como saber se já tenho biometria?
Você pode comprovar sua biometria de forma automática se já tiver algum dos seguintes documentos com biometria registrada:
• Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Título de Eleitor com biometria registrada
Se não tiver certeza, você pode consultar ou regularizar sua biometria pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
🔹 Acesse www.tse.jus.br
🔹 Verifique sua situação eleitoral
🔹 Caso não tenha biometria, agende sua coleta no cartório eleitoral mais próximo
📝 Dica importante: e se o requerente não puder ir ao cartório?
Se a pessoa que precisa da biometria tiver mobilidade reduzida, deficiência ou outra condição que impeça o comparecimento ao cartório eleitoral, é possível solicitar o atendimento domiciliar. Para isso, basta apresentar laudo médico e entrar em contato com a Justiça Eleitoral local.
👩🏽⚖️ Como um advogado especialista pode te ajudar?
Muitas vezes, o pedido do BPC/LOAS é negado não por falta de direito, mas por falhas no cadastro, ausência de documentos, ou desconhecimento de exigências como essa da biometria.
Aqui no SSB Advocacia, acompanhamos de perto cada fase do processo, garantindo que nenhum detalhe passe despercebido. Trabalhamos com ética, sensibilidade e dedicação, porque sabemos que o BPC pode transformar a vida de uma família inteira.
Se você ou alguém da sua família está pensando em solicitar o BPC/LOAS ou já recebe o benefício, fique atento à exigência da biometria. Evite surpresas e atrasos. Caso tenha dúvidas, procure orientação de um escritório especializado — isso faz toda a diferença no resultado final.
Transformamos negativas do INSS em conquistas para você.
Cadastro Biométrico para BPC/LOAS: Entenda a Nova Exigência do INSS
